Classificador de Risco do AI Act da UE — em que nível está o seu sistema de IA?
O AI Act da UE (Regulamento (UE) 2024/1689) coloca cada sistema de IA num de quatro níveis de risco, e o nível determina o que tem de fazer antes de 2 de Agosto de 2026. Esta ferramenta gratuita guia-o pelos critérios, em linguagem simples, de cada nível e devolve as obrigações concretas que se aplicam. Assinale o que o seu sistema faz, carregue em classificar e veja onde está — proibido, alto risco, risco limitado (transparência) ou risco mínimo.
Este classificador é uma orientação, não aconselhamento jurídico. Simplifica o Regulamento (UE) 2024/1689 para o ajudar a orientar-se rapidamente — o texto legal, os atos delegados e as orientações nacionais prevalecem. Para qualquer sistema que possa ser de alto risco ou proibido, obtenha uma avaliação qualificada antes de o colocar no mercado.
Assinale cada afirmação verdadeira sobre o sistema de IA que está a avaliar. Deixe as restantes em branco. O classificador lê os níveis por ordem de prioridade — um único critério proibido ou de alto risco determina o resultado.
- Quando começam as obrigações do AI Act da UE?
- As práticas proibidas (Artigo 5.º) e o dever de literacia em IA (Artigo 4.º) aplicam-se desde 2 de Fevereiro de 2025. As regras para os modelos de IA de finalidade geral e o quadro de governação começaram a 2 de Agosto de 2025. O regime completo de alto risco para os sistemas do Anexo III e as regras de transparência do Artigo 50.º aplicam-se a partir de 2 de Agosto de 2026. Os sistemas de alto risco que são produtos regulados ao abrigo do Anexo I seguem-se a 2 de Agosto de 2027.
- Qual é a diferença entre IA de alto risco e de risco limitado?
- Os sistemas de alto risco (Anexo III / Artigo 6.º) são usados em domínios sensíveis — recrutamento, crédito, educação, biometria, serviços essenciais — e têm de cumprir o regime completo: gestão de risco, governação de dados, documentação técnica, supervisão humana e avaliação da conformidade. Os sistemas de risco limitado apenas desencadeiam deveres de transparência ao abrigo do Artigo 50.º: informar as pessoas de que estão a lidar com IA e rotular os conteúdos gerados por IA.
- Este classificador é aconselhamento jurídico?
- Não. É uma ferramenta de orientação rápida baseada no Regulamento (UE) 2024/1689. Não tem em conta os atos delegados, a transposição nacional nem as especificidades da sua implementação. Trate um resultado de alto risco ou proibido como um sinal para obter uma avaliação jurídica e técnica qualificada.
Não tem a certeza de que a classificação se aplica ao seu sistema?
Uma auditoria ao AI Act fixa o nível, as lacunas e as evidências de que precisa antes de 2 de Agosto de 2026 — com um registo documentado que os seus clientes empresariais e auditores irão aceitar.